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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 14:15

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:10

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:30

A ameaça à estabilidade do servidor

e institucional na prestação de serviços públicos. As normas legais abordadas, para tanto, foram a
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

saúde e ao fornecimento de medicamentos. Observa-se com clareza que, as normas constitucionais não mais
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2017 - 12:40

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

Biodireito. Tal ramificação é uma matéria que confronta normas existentes e disposições
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:12

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

Biossegurança a qual atua de forma a estabelecer normas de segurança e mecanismo de fiscalização aos organismos
Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:20

Tessituras à Locução "Ordem Urbanística" no Estatuto das Cidades: Considerações Preliminares

mencionada, estabelecer aquela como conjunto de normas de ordem pública e de interesse social que regulam
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

fins de aplicação das normas especiais consumeristas. Objetiva-se deduzir do ordenamento jurídico os
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:43

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

, particularmente ao STF, eis que esta Corte é guardiã das normas constitucionais. Enquanto os críticos
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:33

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

trazer degradação ao meio ambiente, estando em primazia às normas que incidam o menor impacto ambiental possível.
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:44

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:53

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

de energia elétrica, incidem as normas encartadas no Decreto-Lei nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:38

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

federativas e, também, o cenário político que influencia na implementação (ou não) de normas fiscais; tudo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:00

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

afirmativa, pode-se citar tábua principiológica que orienta a interpretação das normas atinentes ao
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:11

CONTRAN - Resolução nº 641, de 14 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00

Multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta e astreintes. Possibilidade de cumulação. Inexistência de bis in idem.

A multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, objeto da execução de uma obrigação de pagar, é uma penalidade que decorre da inadimplência por descumprimento de cláusula do TAC.
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:21

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

normas do ordenamento jurídico nacional e internacional, proporcionando respeito e consideração ao
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:39

O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral

em consideração a progressão das normas brasileiras e manutenção de seu equilíbrio social na esfera
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:39

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

, posteriormente abarcando o juízo valorativo das normas e por fim em 1984, adotando o finalismo

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 14352

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto

artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas

e institucional na prestação de serviços públicos. As normas legais abordadas, para tanto, foram a

saúde e ao fornecimento de medicamentos. Observa-se com clareza que, as normas constitucionais não mais

Biodireito. Tal ramificação é uma matéria que confronta normas existentes e disposições

Biossegurança a qual atua de forma a estabelecer normas de segurança e mecanismo de fiscalização aos organismos

mencionada, estabelecer aquela como conjunto de normas de ordem pública e de interesse social que regulam

fins de aplicação das normas especiais consumeristas. Objetiva-se deduzir do ordenamento jurídico os

, particularmente ao STF, eis que esta Corte é guardiã das normas constitucionais. Enquanto os críticos

trazer degradação ao meio ambiente, estando em primazia às normas que incidam o menor impacto ambiental possível.

direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por

de energia elétrica, incidem as normas encartadas no Decreto-Lei nº 24.643, de 10 de julho de 1934

federativas e, também, o cenário político que influencia na implementação (ou não) de normas fiscais; tudo

afirmativa, pode-se citar tábua principiológica que orienta a interpretação das normas atinentes ao

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

A multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, objeto da execução de uma obrigação de pagar, é uma penalidade que decorre da inadimplência por descumprimento de cláusula do TAC.

normas do ordenamento jurídico nacional e internacional, proporcionando respeito e consideração ao

em consideração a progressão das normas brasileiras e manutenção de seu equilíbrio social na esfera

, posteriormente abarcando o juízo valorativo das normas e por fim em 1984, adotando o finalismo

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